O
CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em
Direito, irá promover no próximo mês
de junho, o curso de Direito Marítimo, voltado para atender
as necessidades das Empresas. O objetivo é reciclar profissionais
deste segmento, auxiliando-os no contencioso jurídico, bem
como, orientando-os nas medidas de conscientização e
prevenção.
A programação
aborda temas atuais e do cotidiano das Empresas, respectivamente,
como segue:
Direito
Marítimo:
contará com a ilustre presença do Professor e advogado
especialista em Direito Marítimo, Dr. Felipe Galante, atual
diretor de estudos jurídicos da Associação Brasileira
de Direito Marítimo ABDM e do Professor de Direito Internacional
e Constitucional , Juiz do Tribunal Marítimo, Dr. Marcelo David
Gonçalves. Apoio:
Programação:
Dia:
02/06/05 - 5ª feira
Introdução. Normas de Direito Internacional e Administrativo
na área da navegação.
Autonomia do Direito Marítimo. Leis gerais e especiais. Convenções
Internacionais.
Direito Marítimo e sua multidisciplinariedade: normas de Direito
Administrativo na área da navegação; Direito
Comercial Marítimo; Direito Processual Marítimo; Direito
Internacional Marítimo (Público e Privado); Direito
Ambiental Marítimo (Poluição Marítima);
Direito Penal Marítimo.
Normas de Direito Administrativo na área da navegação:
a) O regime jurídico dos mares: águas interiores, mar
territorial, zona contígua, zona econômica exclusiva,
plataforma continental e águas internacionais;
b) O regime jurídico da navegação nacional. Navios
de bandeira brasileira e o Registro Especial Brasileiro - REB;
c) O órgão regulador do transporte aquaviário
nacional: a Agência Nacional do Tráfego Aqüaviário
- ANTAQ
Dia: 09/06/05 - 5ª feira
Direito Comercial Marítimo.
Contratos de Utilização de Embarcações.
Os Contratos de Afretamento.
Dia: 16/06/05 - 5ª feira
Direito Comercial Marítimo.
O Contrato de Transporte Marítimo. O Conhecimento de Transporte.
Dia: 23/06/05 - 5ª feira
Direito Comercial Marítimo.
A Responsabilidade Civil: abalroações e faltas/avarias
de cargas. A limitação de responsabilidade no Direito
Marítimo.
As avarias particulares e as avarias grossas.
Dia: 30/06/05 - 5ª feira
Direito Comercial Marítimo. Direito Processual Marítimo.
Direito Comercial Marítimo: o Seguro Marítimo. Seguro
casco e seguro de P&I;
Dia: 07/07/05 - 5ª feira
Poluição Marítima.
a) Repercussões nas esferas administrativa, cível e
penal;
b) As Leis nº 9.605/98 e nº 9.966/00 (Lei do Óleo).
A Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil
em Danos por Poluição por Óleo (CLC/69). A responsabilidade
objetiva nas esferas administrativa e cível;
c) O problema da quantificação do dano ambiental.
Dia: 14/07/05 - 5ª feira
Procedimentos do Tribunal Marítimo Uma visão prática
Investimento:
R$ 450,00
O CEPAD, oferecerá descontos
especiais para grupos
